| Projeto: |
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PL 915 21/09/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-915/1995
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DESTINA 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] ( DEZ POR CENTO) DO ARRECADADO COM O IM- POSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA OS PROGRAMAS DE HABITA- ÇÃO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARRECADACAO / BAIXA RENDA / CMSP / CONSTRUCAO / CORTICO / ENCAMINHAMENTO / FAMILIA / FAVELA / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / ISS / LOTEAMENTO IRREGULAR / MUTIRAO / OBRA PUBLICA / PERCENTAGEM / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACOES / PROGRAMA HABITACIONAL / PUBLICACAO OFICIAL / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / RENDA FAMILIAR / SALARIO MINIMO / SANEAMENTO BASICO / URBANIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2052-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/09/1995 | Encaminhado em 06/10/1995 | | CCJ | Recebido em 07/10/1995 | Encaminhado em 13/12/1995 | | ATM | Recebido em 19/02/1997 | Encaminhado em 19/02/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 23/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 30/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 30/03/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Encerramento: |
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20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |